AÇÃO PENAL NO JECRIM - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - NÃO HÁ CUSTAS A RECOLHER
Códigos obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:
1101-5 - Atos das Secretarias dos Tribunais
1102-3 - Atos dos Escrivães
1103-1 - Atos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Códigos obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:
1104-9 - Porte de Remessa e de Retorno
1105-6 - Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Município
1106-4 - Atos dos Escrivães da Dívida Ativa do Estado
1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores
1108-0 - Atos dos Avaliadores Judiciais
1109-8 - Atos dos Auxiliares do Juízo
1110-6 - Atos de Citação/Intimação/Ofício por via Postal e Conferência de Cópias
1111-4 - Arquivamento e Desarquivamento
OBS: As contas dos Avaliadores Judiciais devem ser obrigatoriamente utilizadas
entre os campos 25 a 28
Códigos obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:
2101-4 - Taxa Judiciária
2102-2 - Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Registro/Baixa
2103-0 - Emolumentos - Serventias Extrajudiciais Oficializadas
2201-2 - Disponibilização a terceiros de informações oriundas das bases de dados
do TJ
2202-0 - Inscrições em Concursos Públicos
2203-8 - Inscrições em Cursos, Simpósios e Seminários
2204-6 - Venda de assinaturas ou volumes de revistas
2205-3 - Permissão de uso
2206-1 - Alienação de veículos, equipamentos ou outros materiais permanentes
2207-9 - Alienação de material iservível ou dispensável
2208-7 - Curso ESAJ
2209-5 - Caução para participação em licitação
2210-3 - Reembolso de auxílio pericial
2211-1 - Multas
2212-9 - Diversos
2213-7 - Cessão de uso
2301-0 - Aquisição de selos de 1 Ato
2302-8 - Aquisição de selos de 2 Atos
6002-05926-6 - FETJ
6002-25174-9 - FUNDPERJ
5673-00124-3 - FUNDPERJ
Contas de Serventias Extrajudiciais Privatizadas - FETJ (Lei n° 3.217/99)
Contas de Juizes de Paz
Contas de Distribuidores Privatizados
Demais contas correntes não relacionadas
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